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EXEMPLOS

PETIÇÕES JURÍDICAS

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE\MG.

Joaquim da Silva, Brasileiro, solteiro, carteiro, residente e domiciliado à rua (…), nesta, vem, com o devido acatamento e respeito e através de seu procurador que a esta subscreve, propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO em detrimento de Ronivon Soares de Paiva e sua mulher Maria Amália Soares de Paiva.

O faz tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos:
1 – É proprietário do imóvel comercial situado à r…(…), nessa cidade sede da comarca, e o destina ao aluguel por prazo determinado.
2 – Firmou contrato de aluguel comercial com o casal de requeridos pelo prazo de doze meses, com reajuste e renovação automáticos ao cabo do período de vigência do pacto.
3 – O valor do aluguel pactuado era de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por mês, além dos encargos inerentes ao uso do imóvel (IPTU, água e luz). Foi dispensado o avalista por acordo entre as partes.
4 – Ocorre que, a contar do terceiro mês de vigência do contrato, os requeridos não vem arcando com o aluguel, igualmente deixando de recolher o IPTU respectivo (documentos anexos). Tem pagado as taxas de água e luz com atraso com o objetivo apenas de evitar o corte do respectivo fornecimento, desonrando de qualquer modo o pacto firmado.
5 – Obviamente insatisfeito, o recorrente denunciou o contrato através de notificação escrita (anexa), assinalando prazo de cinco dias para a quitação do valor devido (hoje R $. 7.990,00 – memória de cálculo anexa), rescindindo o contrato, desocupando os requeridos o imóvel locado.
6 – Os requeridos receberam a notificação, mas permaneceram inertes, não pagaram, não desocuparam o imóvel, não responderam a notificação.
7- Desta forma, e conforme lhe facultam os art.9º, III, e art. 58, parágrafo 1º, IX, da Lei 98245\91, vem o autor PEDIR A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, decretando-se liminarmente e ao final o despejo por falta de pagamento dos requeridos.
Para Tanto, deposita o valor equivalente a três meses de aluguel, como caução do juízo.
Pede a devolução das chaves com o cumprimento da ordem de despejo, e que os requeridos sejam solidariamente condenados no pagamento de todas as custas e despesas inerentes ao processo e ao cumprimento da ordem (arrombamento, depósito, transporte, etc..), além de honorários advocatícios sucumbenciais no valor equivalente a 20% do valor da causa que, para fins fiscais, orça em R$ 18.0000,00 (dezoito mil reais).
Nestes termos,
Pede deferimento.



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