O direito do trabalho é complexo e exige bastante conhecimento do profissional para extrair seu máximo, sem falar nas mudanças constantes nas Leis, eis a recente reforma trabalhista com o advento da Lei nº 13.467/17.
Por isso, buscando ajudá-lo, listamos algumas dicas de como fazer uma petição inicial trabalhista nos termos dos novos ditames legais, além de descomplicar a forma de interpretar a Lei e aplicá-la ao caso concreto.
Dicas para elaborar sua petição inicial trabalhista
1) Crie um roteiro com questões que você considera importantes e que possam te ajudar a elaborar a melhor defesa e pedidos, como por exemplo, detalhar dados importante referentes a jornada de trabalho, danos morais, rescisão contratual, diferenças salariais, tutela antecipada, quais provas produzir, entre outros. Converse com seu cliente, entenda a situação, faça uma triagem.
2) Identifique todos os direitos possíveis que o trabalhador possui, liste-os conforme cada artigo correspondente, faça um checklist.
3) Elabore a reclamação trabalhista escrita de acordo com os ditames dos artigos 651, 840 e 852-B, todos da CLT e artigo 319 do NCPC. Em síntese:
A) Designação da autoridade a quem for dirigida – Verificar a competência;
B) Qualificação do reclamante e reclamado;
C) Designação do rito processual (ordinário ou sumaríssimo: este é determinado pelo valor da ação) e os Cálculos preliminares;
D) Resumo dos fatos e direitos que originaram o dissídio;
E) Pedidos listados, todos fundamentados, use além da Lei jurisprudências, súmulas, etc.;
F) Valor da ação;
G) Provas que pretende produzir;
H) Realização ou não de audiência de conciliação/mediação;
I) Data e assinatura do reclamante/representante.
Essas foram nossas dicas para ajudá-lo a fazer uma petição inicial trabalhista, são dicas rápidas e úteis, perfeitas para você que busca alguma auxílio na hora de fazer as suas primeiras petições iniciais trabalhista.
Fique de olho no nosso blog para mais dicas como essa. Se a sua intenção é fazer uma petição inicial conforme o novo CPC, recomendamos este artigo.
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