Palavreando #4 – Entenda o Labirinto Jurídico

Explicar para um leigo como funciona o sistema punitivo no Direito brasileiro nunca foi tão difícil. A lei já não é clara e seus aplicadores a complicam mais ainda.

Em primeiro lugar, há a acusação, que norteia o processo penal. É o pedido condenatório formulado quase sempre pelo Ministério Público que irá fixar os limites daquilo que será discutido na ação penal. Geralmente o Promotor se embasa em um inquérito policial para formular a denúncia, que é o pedido de condenação do réu que, citado, vai se defender dos estritos termos da acusação. Significa dizer, se o MP afirma que Joaquim roubou, pouco importa se Joaquim é indigente ou abastado, se estava embriagado ou sob efeito de drogas, se é primário ou reincidente. O que importará na ação penal é descobrir se ele roubou ou não. E o ônus da prova disso é da acusação. Não só a certeza da inocência absolve o réu, mas a dúvida também o faz. Não fui eu quem o disse, mas um jurista italiano: a pena deve pesar não sobre o réu, mas sobre aquele que é certamente o réu, certamente e induvidosamente o culpado.

Só com esta certeza absoluta, depois de colhidas as provas, o juiz poderá condenar. Mesmo assim, graças a um labirinto de normas e entendimentos e garantias constitucionais, não é isso que levará Joaquim, o nosso réu do exemplo, à punição. Essa condenação para valer deverá ser confirmada por um Tribunal Recursal, um colegiado de magistrados. Antes disso, não se pode falar em culpa dado o princípio constitucional da presunção da inocência. Mas a coisa não para aí: agora se discute no STF e nas mesas de bar que nem mesmo essa confirmação da condenação é suficiente. Seria imprescindível o esgotamento de todas as enormes e inúmeras plêiades recursais para que então, e só então, se pudesse considerar alguém culpado, condenando e punindo. Dá pra entender uma barafunda dessa?

Após recursos e mais recursos, argumentos dialéticos pra cá e pra lá, uma tour interminável do processo pelos tribunais, advém a inexorável prescrição e, dela, a inevitável impunidade. É por isso que se briga pela efetividade jurisdicional: condenou-prendeu e absolveu-soltou. Quem quiser mais precaução, vá lá: a condenação tem que ser confirmada por um Tribunal.

Tudo bem, é um raciocínio honesto, prudência e canja de galinha são sempre bons. Agora, ir além disso, entremear o processo em um caudaloso pântano recursal, um labirinto jurídico kafkiano, é impedir a punição do culpado. Vejo nisso a vontade oculta de fazer com que o Estado não funcione. A firme obsessão de sabotar a cidadania e fulminar mais ainda a credibilidade da justiça penal.


DICAS PARA FAZER UMA CORREÇÃO DE TEXTO

Ao realizar uma correção de texto precisamos entender que todo texto, independente do assunto, tem a intenção principal de comunicar uma ideia, uma informação, um conhecimento. Um texto incapaz de passar para seu leitor o sentido de suas palavras é um texto cocho, que muitas vezes atrapalha mais do que ajuda. A língua escrita, diferente […]

Dicas para Fazer uma Petição Inicial — Novo CPC

O Novo Código de Processo Civil (CPC) buscou trazer mais agilidade aos processos, tornando mais efetivo aquilo que chamamos de “prestação jurisdicional”. Ou seja, gerar agilidade na entrega dos direitos buscados pelas partes no processo. Abaixo, te daremos algumas dicas para fazer uma petição inicial no Novo CPC. Lembramos, aqui, que a agilidade processual é […]

Três Passos para Resumir Textos

Da escola primária à faculdade, é muito comum que os professores peçam aos seus alunos para resumir textos de livros, artigos, ou filmes relacionados à matéria. Essa é uma tarefa que visa aprofundar o aluno no assunto, ao mesmo tempo que coloca em prática sua capacidade de estudo, interpretação e concisão. A ideia de resumir […]

DICAS PARA ESCREVER PARA BLOGS OU SITES

Se você já tentou escrever artigos para a internet, já deve ter se deparado com algumas dificuldades comuns a todo escritor. Seja para seu blog pessoal, ou site da sua empresa, manter uma presença de conteúdos online pode te garantir maior número de visitas. Para saber por onde começar, preparamos algumas dicas para ajudá-lo(a) a […]



Futebol Globalizado

Observando as seleções dos países participantes desta Copa do Mundo, é inevitável reconhecer a miscelânea, a mistureba, a miscigenação de raças que compõe cada time. Não estou falando que há seleções africanas, europeias, asiáticas, etc… Digo que em cada seleção há distintas raças e nacionalidades, como nunca antes se viu em uma competição esportiva desse […]

Palavreando #5 – Circo Jurídico

Lá vem o Circo. Um amigo policial me disse certa vez que noções básicas de Direito deveriam ser ministradas obrigatoriamente no ensino médio das escolas. Assim como ocorre atualmente na filosofia, curso do qual nos privaram nos anos de regime militar e que em boa hora voltou à grade curricular de ensino. É que sabendo […]

10 Curiosidades da Língua Portuguesa

A nossa língua pátria por vezes pode parecer intrincada, mas sua complexibilidade é justificada quando observamos sua origem. Por mais que se pense que ela provém do latim (o que não está de todo errado) foi na região da Galécia Magna — um bocado de terras ao norte de Portugal no período do século XI […]

Palavreando #4 – Entenda o Labirinto Jurídico

Explicar para um leigo como funciona o sistema punitivo no Direito brasileiro nunca foi tão difícil. A lei já não é clara e seus aplicadores a complicam mais ainda. Em primeiro lugar, há a acusação, que norteia o processo penal. É o pedido condenatório formulado quase sempre pelo Ministério Público que irá fixar os limites […]

Ir para o Topo